ROTEIRO: Operações com Gado em Pé - Fethab e Fabov
Cida Silva Azevedo
2. Condições para o Diferimento
2.1. Percentuais de Recolhimento
3. Guia e data de Recolhimento
3.1. Sem Recolhimento do Fethab não tem GTA
3.2. Recolhimento do Fethab em Agencia Bancaria
4. Quem não Adere ao Fethab tem ICMS integral
5. Credito do ICMS do Adquirente do Gado tem que ser Requerido
5.1. Crédito do Remetente do Gado - Requerimento
6. Remessa sem Recolhimento do Fethab
7. Operações Interestaduais com Gado
Operações com Gado em Pé – Fethab e Fabov
1. Introdução
O Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV) foi instituído para financiar as ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da bovinocultura de corte. É cobrado juntamente com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) nas operações internas de gado bovino e bubalino para abate, albergadas pelo diferimento, inclusive nas saídas interestaduais ou para exportação de gado em pé destinado ao abate, cria, recria e engorda.
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