Roteiro: ICMS/MT - PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA
Cida Silva Azevedo
1. Legislação Aplicada
2. Emissão de Documento Fiscal
3. Crédito Fiscal
4. Estorno de Crédito
5. Escrituração Fiscal
6. Estoque Baixa por Controle Interno
A legislação do Estado do Mato Grosso, estabelece alguns procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes nos casos de perda, roubo, furto de mercadorias, a fim de evitar problemas futuros na escrituração fiscal, na apuração do estoque e nas declarações fiscais a serem informadas à Receita Estadual. Pensando nisso, com base no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 2.212/2013, iremos relacionar neste artigo os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS.