Roteiro: ICMS-PR - Operações Realizadas com o Fim Específico de Exportação - Novas Disposições
Estadual - PR
09/09/2016
Roteiro: ICMS-PR - Operações Realizadas com o Fim Específico de Exportação - Novas Disposições
Cida Silva Azevedo
- Introdução
Com a publicação do Decreto n.º 4.987 de 02 de setembro de 2016, o Estado do Paraná, trouxe novas disposições para as operações realizadas com fim específico de exportação.
Nesta matéria iremos relacionar os procedimentos fiscais a serem atendidos a partir da data da publicação desta legislação, tais como emissão de nota fiscal de exportação, memorando de exportação, entre outros.