Atualização - Retenções Previdenciárias nos Serviços de Construção Civil

Sumário

1. Introdução
2. Apuração da Base de Cálculo
3. Hipóteses de Dispensa da Retenção Previdenciária
4. Responsabilidade Solidária – Empreitada Global
5. E os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional?
6. E os prestadores de serviços optantes pela CPRB?
7. Conclusão 

 

1. Introdução

É comum às corporações que estão em franco crescimento a realização de investimentos em reformas, melhorias e ampliações da estrutura física em que estão instaladas, mediante a execução de obras de construção civil.

Como sabemos, apesar do avanço tecnológico permitindo a utilização de máquinas e equipamentos, os serviços relacionados à essa atividade costumam empreender muita mão-de-obra, e nesse ponto, a legislação previdenciária, especificamente o inciso III, do art. 111, da IN RFB nº 2.110, de 2022, é incisiva ao determinar:

“Art. 111. Estão sujeitos à retenção de que trata o art. 110, se contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, observado o disposto no art. 114, os serviços de:

(...)

III - construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;” (grifo nosso)

(...)