ICMS/MT - SAIBA COMO SOLICITAR O CREDENCIAMENTO DO DIFERIMENTO DO ICMS
Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi
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1. Introdução
2. Acesso ao site SEFAZ
2.1. Baixa do modelo e-Process
2.2. Preenchimento do formulário
2.3. Documentos auxiliares
2.4. Inclusão do processo
3. Conclusão
- Introdução
A aplicação do diferimento do ICMS é um regime de apuração que permite adiar o pagamento desse imposto para etapas posteriores na cadeia dos produtos. Em vez de pagar o ICMS em sua operação, o contribuinte adia o pagamento para uma etapa posterior da cadeia produtiva ou comercial.
Esta modalidade de tributação possui regras e condições que devem ser observadas pelo contribuinte para sua aplicação, e essas regras podem variar de um Estado para outro. Portanto, é fundamental consultar a legislação específica do estado em questão para compreender como o diferimento opera em situações particulares. Cada Estado, afinal, possui suas particularidades refletidas em suas legislações.
Para demonstrarmos essas particularidades legislativas, podemos citar dois exemplos: o Estado do Paraná e o Estado do Mato Grosso.
No Estado do Paraná, as diversas situações passíveis de aplicação do diferimento estão descritas no Anexo VIII da legislação estadual vigente. Nesse contexto, os contribuintes paranaenses têm a liberdade para fruição sem a necessidade de requerer autorização prévia ao Estado.
Luiz Guilherme Ferrarezi
Consultor de Tributos Diretos
Luiz Guilherme Ferrarezi, é formado em Ciências Contábeis. Atua como consultor de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa onde participa do atendimento das áreas de IR e Previdenciário.