Teste de Impairment: Tratamento contábil e fiscal para as perdas por Redução ao valor recuperável de ativos

Renan Silva

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Sumário

1. Introdução

2. Objetivo e Alcance

3. Identificação de um ativo que pode estar desvalorizado

4. Mensuração da possível perda por desvalorização

5. Tratamento tributário do IRPJ e da CSLL

6. Como fica nas Sociedades Cooperativas?

 

1. Introdução

Com a promulgação da Lei nº 11.638, em 2007, e também da Lei nº 11.941, em 2009, ocorreu a introdução de novos conceitos e critérios contábeis e fiscais na legislação brasileira, marcando o início do processo de convergência das normas contábeis nacionais para os padrões internacionais de contabilidade.

Foi justamente nesse cenário que o ordenamento jurídico passou a prever a realização periódica da análise sobre a recuperação do valor de ativos, também conhecido como teste de recuperabilidade, prevista no § 3º do art. 183 da Lei n. 6.404, de 1976, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 2007 e 11.941, de 2009, conforme segue:

Art. 183. (...)

(...)

§ 3º  A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

 

2. Objetivo e Alcance

(...)