Tratamento das informações dos DARFs com código 0473 na DCTFWeb e DCTF Mensal

Renan Silva

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube

 

Sumário

1. Introdução

2. Tratamento do Código de Receita 0473-01 - Declarados no eSocial

3. Tratamento do Código de Receita 0473-04 - NÃO declarados no eSocial

3.1. Manutenção da Tabela de Códigos

4. Conclusão

 

1. Introdução

Desde a publicação da IN RFB nº 2.137, de 2023, a DCTFWeb passou a ser o instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes da relação de trabalho. Isto é, a partir da competência de maio/2023, os valores de IRRF originados a partir do eSocial passarão a ser declarados e recolhidos através da DCTFWeb em substituição à DCTF Mensal (PGD).

A referida Instrução Normativa, inseriu os arts. 19-A e 19-B, na IN RFB nº 2.005, de 2021, e com isso, determinou que os códigos a seguir passem a ser declarados através da DCTFWeb:

Código de receita	Periodicidade	Descrição
0561-07	ME-Mensal	IRRF - RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS
0588-06	ME-Mensal	IRRF - REND DO TABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0610-01	ME-Mensal	IRRF - TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI
1889-01	ME-Mensal	IRRF - RENDIMENTO ACUMUL - ART 12-A L 7713/88
3533-01	ME-Mensal	IRRF - APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB
3562-01	ME-Mensal	IRRF - PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR
0473-01	DI-Diário	IRRF - RENDIMENTOS TRABALHO - RESID EXTERIOR

 

Contudo, dentre estes códigos, destacamos uma particularidade que envolve o código 0473-01 pertinente ao recolhimento do IRRF retido de beneficiários residentes no exterior, haja vista que o vencimento deste tributo é diário sendo devido na data de ocorrência do fato gerador. Para tanto, o contribuinte deverá emitir um DARF na data do fato gerador, através do sistema SicalcWeb.

(...)