ICMS/MS - BLOCO H - ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA MERCADORIA NA EFD-ICMS/IPI

Vinicius Martins da Silva

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Sumário

1. Introdução

2. Estrutura da EFD ICMS/IPI

3. O Bloco H

4 Alteração na forma de tributação da mercadoria

4.1 Quando houver a inclusão do produto no regime de ST do ICMS

4.2 A escrituração na EFD ICMS/IPI - Mercadorias entrado na ST

4.2.1 Do cálculo do pagamento

4.2.2 Lançamento do débito ST

4.2.3 Lançamento do crédito ST

4.2.4 Estorno do crédito usado no cálculo do ICMS ST

4.2.5 Pagamento do Imposto devido

4.3 Quando houver a exclusão do produto do Regime de ST do ICMS

4.4 A escrituração na EFD ICMS/IPI - Mercadoria saindo da ST

4.4.1 Utilização do crédito

 

1. INTRODUÇÃO

Nosso sistema tributário, sendo um dos mais complexos do planeta - senão o mais complexo, torna necessário a existência de milhares de informações que precisam constar dos controles de compliance dos fiscos, e, para fornecer esses dados é que existem as obrigações acessórias. São diversas delas nas três esferas governamentais, destarte, cada uma com suas claras finalidades.

As obrigações acessórias são figuras amplamente presentes no cotidiano das empresas e do profissional contábil. Para o fisco, são ferramentas de coleta e processamento das informações referente as operações dos contribuintes e seus detalhes vinculados. Essas obrigações devem ser declaradas aos governos periodicamente, de acordo com prazo previamente estabelecido, bem como atender às regras impostas para estar em conformidade com a legislação, seja ela federal, estadual ou municipal.

Dentre as declarações, existe a escrituração fiscal digital do ICMS e IPI, também descrita como EFD ICMS/IPI. Nela estão presentes as mais diversas informações relacionadas aos tributos retro mencionados, e dentre elas estão as informações relativas ao inventário físico, mais precisamente no BLOCO H.

Na discussão de hoje iremos tratar sobre uma informação específica, a alteração de regime tributário da mercadoria presente no inventário, ou seja, quando ocorre a mudança na forma de tributação daquele produto, por exemplo: quando a mercadoria passa a fazer parte da substituição tributária do ICMS.