Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 1.0 do leiaute do arquivo para importação de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR a partir do exercício de 2026. Veja a publicação na íntegra.   Ato ...

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 julho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/07/2026. Veja a publicação na íntegra.   Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 julho de 2026 (DOU de 10/07/2026) Preço ...

Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº ...