Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela de cálculo do ICMS
Comunicado SAIF n° 011, de 02 de abril de 2018
(DOE de 03.04.2018)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2018, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.