Ajuste SINIEF nº 20, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Veja a publicação na íntegra:   Ajuste SINIEF nº 20, de 3 de julho de 2026 (DOU de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2026. Veja a publicação na íntegra:   Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de ...

Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...