Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal

No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções ...

Normalização do compartilhamento de NF-e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) com Ambiente Nacional

Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de NF-e durante o final de semana (11 e 12/05/2024). Deste modo, as NF-es e eventos autorizados na SVRS, a partir do dia ...

Suspensão da dívida do RS será analisada com agilidade, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou da reunião nesta segunda (13), no Palácio do Planalto, em que o governo Lula anunciou que a dívida do Rio Grande do Sul com a União ficará suspensa por três anos. O ...