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Reforma Tributária
ICMS MT - ECF - Dispensa de utilização e memória da fita-detalhe
Estadual - AB
03/05/2011
ICMS MT - ECF - Dispensa de utilização e memória da fita-detalhe
Foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) a possibilidade de dispensa de utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, até 31 de dezembro de 2011, desde que o ...
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Boletim Informativo nº 028/2026
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08/10/2026
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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ...
07/10/2026
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informativo
III Semana Nacional da Regularização Tributária
III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União Contribuintes com dívida igual ou inferior a R$ 45 milhões ...
06/10/2026
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