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Reforma Tributária
PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e
Estadual - AB
04/11/2010
PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e
Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e para os contribuintes que realizam operações destinadas a empresas ou órgãos públicos,
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Informativos
Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
06/02/2026
Estadual - AB
informativo
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...
05/02/2026
Federal
informativo
Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais
Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...
05/02/2026
Jurídico
informativo
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