Você já conhece o CNPJ alfanumérico? Trata-se de uma nova formatação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, desenvolvida para atender à alta demanda de novas inscrições que passarão a ser utilizadas a partir de 2026, especialmente com a entrada da Reforma Tributária do Consumo – RTC.
O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e por qualquer uma das 26 letras de A a Z.
Essa nova formatação de inscrição foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 2024, com cronograma de implementação previsto para iniciar em julho de 2026.
As empresas que já possuem CNPJ na formatação numérica não sofrerão modificações: a inscrição permanecerá válida, e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil ou às Administrações Tributárias estadual ou municipal. Apenas as novas inscrições adotarão a nova padronização.
E temos novidades!
No Portal de Serviços do Contribuinte, disponibilizado pela RFB, consta uma nova ferramenta de simulação de numerações de CNPJ, já no formato alfanumérico. O Simulador Nacional de CNPJ permite ao contribuinte gerar uma inscrição matriz e várias filiais, seguindo as regras de validação previstas para a confecção da inscrição. Também é possível validar numerações geradas pelos próprios sistemas emissores do contribuinte.
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.