Conselho aprova proposta de diferimento do ICMS para importação de arroz e compra de matéria-prima
Estadual - MT
15/03/2024
Conselho aprova proposta de diferimento do ICMS para importação de arroz e compra de matéria-prima
Medida vai ajudar a garantir produto nas indústrias e evitar aumento de preço aos consumidores
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a prorrogação por mais 60 dias no diferimento do ICMS na entrada de arroz adquiridos no exterior ou em outros estados brasileiros pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic). Também foi avalizada a inclusão da NCM 76.10.10.00 (portas e janelas, alizares e soleiras de alumínio) no produto telhas isotérmicas, estruturas metálicas e perfilados de aço dentro dos percentuais de incentivos fiscais de 70% para operações internas e 85% nas operações interestaduais para indústria metalmecânica. A reunião foi realizada na quarta-feira (13.03).