Programa Nota Paraná reforça canais de fiscalização sobre documentos fiscais cancelados
Estadual - PR
23/02/2024
Programa Nota Paraná reforça canais de fiscalização sobre documentos fiscais cancelados
Um levantamento realizado pelo Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, em colaboração com a Receita Estadual, revelou que quase meio milhão de notas fiscais são canceladas todos os meses por fornecedores de mercadorias ou serviços no Estado. Em geral, as notas são canceladas quando há erro de cálculo, tributos, data ou preenchimento. Mas é preciso que o consumidor e as empresas prestem atenção para as regras.
O cancelamento é permitido apenas quando ocorre antes do fato gerador de imposto, ou seja, antes da circulação da mercadoria. Mesmo nestes casos, a nota fiscal de consumidor (NFC-e) só pode ser cancelada em até 30 minutos contados a partir da sua emissão e autorização. Nos casos em que um produto é devolvido, o comerciante deve emitir nota fiscal de devolução, sem cancelamento da nota original da venda.