Entre as condições especiais estão o desconto de até 95% nos juros e parcelamento em até 36 vezes
As condições facilitadas oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a negociação de dívidas resultaram na arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao estado, nos últimos quatro anos. Nesse período, de 2020 a 2023, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociou dívidas com descontos até 95% nos juros e parceladas em até 36 vezes, por meio dos programas Refis e Regularize.
“O Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes inadimplentes possam negociar e quitar suas dívidas e saiam da inadimplência. Em alguns casos, a pessoa estava com o nome negativado havia mais de seis anos e agora está sem restrições depois da negociação”, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco Lopes.
Esse trabalho tem dado resultados positivos ano a ano. Em 2023, foram 386.305 dívidas negociadas, sendo 187.886 relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).