Sefaz detalha previsão de receitas e despesas para 2024 em audiência pública

PLOA passa por primeira votação da Assembleia Legislativa na quinta-feira, dia 14 de dezembro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) participou, na tarde desta segunda-feira (11.12), da segunda audiência pública para apresentar a proposta de orçamento do Governo do Estado para 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê o montante de R$ 35 bilhões para receita e despesa, com um volume de investimentos na ordem de R$ 4,39 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.

Conforme a apresentação feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta orçamentária segue uma projeção mais conservadora, pois considera todos os fatores externos que possam impactar a arrecadação estadual. Dentre os cenários considerados estão as leis aprovadas e ainda em discussão em âmbito federal, além de eventos climáticos como fenômeno El Niño que vai causar a quebra da safra 2023/2024, afetando diretamente a arrecadação do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab).