Sefaz publica versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Estadual - PI
10/10/2022
Sefaz publica versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.4 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php
As novas orientações estão identificadas no item 2, “b” do Guia Prático. Dentre elas, temos, por exemplo, a orientação sobre a restituição e a complementação do ICMS devido por Substituição Tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida, além do aproveitamento de crédito de ICMS por estabelecimento industrial em aquisição de energia e as operações com energia elétrica cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.