GTIN - Sefaz MS alerta sobre a necessidade dos contribuintes donos de marcas dos produtos que possuem GTIN a realizarem o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05.


GTIN - Sefaz MS alerta sobre a necessidade dos contribuintes donos de marcas dos produtos que possuem GTIN a realizarem o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05.

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta aos contribuintes, donos de marca de produtos que possuem GTIN, também conhecido como EAN e código de barras do produto, (https://www.gs1br.org/codigos-e-padroes/padroes-de-identificacao/gtin-identificacao-de-produtos), que é obrigatório informar e manter atualizadas as informações destes códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), na página https://cnp.gs1br.org, em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05 (principalmente os incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e o parágrafo 6 da mesma mesma cláusula), bem como ao Ajuste SINIEF 19/16 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, Xe Xe XI da cláusula quarta).

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