Proposta de Minas é aprovada e congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis será mantido até 31 de março
Estadual - MG
28/01/2022
Proposta de Minas é aprovada e congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis será mantido até 31 de março
Confaz aprovou, por unanimidade, convênio elaborado pela SEF/MG que prorroga a medida por 60 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27/1), o convênio proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora, graças à proposta de Minas Gerais, o congelamento valerá até 31 de março.
O governador Romeu Zema, que foi quem determinou que a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais levasse a proposta de convênio para a reunião do Confaz, comemorou a decisão.