Progressividade do IPTU por área do imóvel será objeto de análise pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da ...

Bloqueio Provisório de Complementar e Substituição

Bloqueio Provisório de Complementar e Substituição  ATENÇÃO: EXCEPCIONALMENTE e devido a migração para o CNPJ Alfanumérico, no dia de hoje 11/05 as finalidades de complemento de valores e substituição estarão ...

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 12-05-2026

Nesta terça-feira, 12 de maio/26, temos o nosso Módulo 6 do curso Formação de Especialista em IBS e CBS do Agronegócio, às 08:15h pelo fuso oficial de Brasília-DF. COMO ACESSO à sala de aula? Para você acessar a SALA ...