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Reforma Tributária
ICMS MT - Alterações na lista de preços mínimos - gado suíno
Estadual - AB
23/12/2009
ICMS MT - Alterações na lista de preços mínimos - gado suíno
Foi publicada no DOU de 18 de dezembro a Portaria nº 247/2009, que alterou a Lista de Preços Mínimos instituída pela Portaria nº 156/2008, para efeitos de base de cálculo do ICMS, ...
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Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...
30/03/2026
Federal
informativo
Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)
O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente nesta quinta (02) e sexta-feira (03) nos órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, em ...
30/03/2026
Estadual - AB
informativo
Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 31-03-2026
Nesta terça-feira, dia 31 de março/26, temos o nosso Módulo 2 do curso Formação de Especialista em IBS e CBS do Agronegócio, às 08:15h pelo fuso oficial de Brasília-DF. COMO ACESSO à sala de aula? Para você acessar a ...
30/03/2026
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