Controvérsia sobre o conceito de serviços de conservação na contratação de pintura predial
Federal
13/10/2026
Controvérsia sobre o conceito de serviços de conservação na contratação de pintura predial
As legislações de regência estabelecem que o tomador de serviço deverá realizar a retenção na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) e da contribuição previdenciária (INSS) de acordo com o serviço efetivamente prestado e considerando as regras previstas no texto legal.
Nestas contratações, um dos aspectos que deve ser considerando é o regime tributário em que o prestador de serviço se enquadra. Como exemplo, os serviços prestados por empresas optantes do Simples Nacional que estão dispensados de retenção de IRRF e CSRF.
William Fernando Bonfin dos Santos
Consultor de Tributos Diretos
William Fernando Bonfin dos Santos é formado em ciências contábeis, com MBA em Consultoria Organizacional, ênfase em recuperação de empresas. Atua como consultor de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.