Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando analisadas sob a ótica tributária. Diferentemente das sociedades empresárias tradicionais, sua constituição não se orienta pela busca de lucro, mas sim pelo fomento da atividade de seus associados.

No contexto das cooperativas agropecuárias, essa lógica se evidencia de maneira ainda mais clara. O apoio ao cooperado ocorre, em grande medida, pelo fornecimento de insumos essenciais à atividade rural, bem como pela comercialização e, em alguns casos, industrialização da produção, agregando valor aos produtos primários. Assim, a cooperativa atua como uma extensão operacional de seus associados no mercado, viabilizando melhores condições de negociação.

Esse modelo organizacional impacta diretamente a forma como suas operações são tratadas pela legislação, especialmente no que se refere à incidência de tributos diretos, tendo em vista que o objetivo precípuo da cooperativa não é o auferimento de lucros. 

(...)