Atualizações e novas regras na EFD-ICMS/IPI para 2026

 

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é o sistema eletrônico utilizado no Brasil para registrar e transmitir informações fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI. Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de modernizar e simplificar as obrigações fiscais das empresas, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade na apuração e no controle dos tributos.

Ao substituir os antigos livros fiscais em papel, a EFD-ICMS/IPI permitiu que empresas passassem a informar digitalmente dados como notas fiscais, estoques e apuração dos impostos. Além de representar um avanço importante na gestão tributária, o sistema favorece a automação dos processos, reduz erros, otimiza rotinas e torna a fiscalização mais clara e objetiva.

A constante atualização da EFD-ICMS/IPI acompanha a dinâmica do ambiente tributário brasileiro, marcado por frequentes mudanças legais que buscam refletir transformações econômicas e sociais. Essa evolução é essencial para que as empresas mantenham conformidade com as normas vigentes e assegurem precisão no cumprimento de suas obrigações. Ao mesmo tempo, um sistema atualizado favorece também o trabalho dos órgãos fiscalizadores, garantindo uma atuação mais eficiente e conectada às necessidades do mercado.

Em 2025, o ATO COTEPE/ICMS nº 79/2025 implementou a Nota Técnica 2025.001 v1.0, e o ATO COTEPE/ICMS nº 123/2025 trouxe a versão 3.2.0 do Guia Prático, consolidando ajustes relevantes e aprimorando a precisão e a eficiência da EFD-ICMS/IPI...