ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo para PIS e COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, amplamente conhecida como a tese do século, representou um dos maiores marcos no contencioso tributário brasileiro. O reconhecimento dessa exclusão pelo Supremo Tribunal Federal significou um expressivo ganho para os contribuintes, reduzindo consideravelmente a carga tributária incidente sobre suas operações.

A decisão do STF baseou-se no entendimento de que o valor do ICMS, apesar de estar embutido no preço de venda da mercadoria, é destinado integralmente aos Estados, não configurando riqueza da empresa. Por esse motivo, considerando que as Contribuições para o PIS e para a COFINS possuem natureza financeira, o tributo que não representa riqueza ao contribuinte deve ser excluído da base de cálculo destas contribuições.

Com isso, surgiram as chamadas “teses filhotes”, que buscam aplicar a lógica firmada pelo STF a outras situações semelhantes. Essas novas discussões se sustentam na correta interpretação para a composição...