Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

Etanol: Utilização de saldos credores de PIS e COFINS para compensação

Governo Federal demora a tomar decisões, mas, diante dos possíveis efeitos eleitorais de sua inércia sobre o tema, às vésperas das eleições, edita medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, pressionados ...

SENAR exportação: Tributação ganha novo capítulo, agora no CARF

A incidência do SENAR sobre as receitas de exportação ganhou um novo desdobramento na última semana. Através da Sessão Extraordinária realizada no último dia 14 de setembro de 2026, o CARF aprovou 8 súmulas acerca de ...