ICMS/PR - Nova malha fiscal da EFD-ICMS/IPI em relação aos créditos de ativo imobilizado

Com a publicação do Boletim Informativo n° 012, DE 2026, o fisco paranaense trouxe uma nova implementação de malhas fiscais de pós validação de EFD, vinculada aos créditos de aquisição de bens do ativo imobilizado. Na ...

ICMS/MS – EFD-ICMS/IPI procedimentos para escrituração de incentivos fiscais.

A Resolução SEFAZ nº 3.497, de 2026, trouxe importantes alterações na escrituração de benefícios e incentivos fiscais na EFD ICMS/IPI do Estado do Mato Grosso do Sul. As alterações já produzem efeitos para a EFD ...

Paraná prorroga benefícios fiscais do ICMS

O Decreto nº 13.518/2026 do Estado do Paraná prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais de ICMS previstos no Regulamento do imposto. A norma assegura a continuidade desses incentivos, majoritariamente até 31 de ...