Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

Agenda Fiscal

Hoje é dia 28 de maio. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
17/04/2020 Estadual-PR Roteiro

Tamanho do texto:



ICMS/PR - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVÊNIO ICMS Nº 100/97

Cida Silva Azevedo

Daiane de Souza

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

Sumário

1. Introdução

2. Convênio ICMS 190/2017 – Incentivos e Benefícios fiscais

3. Convênio ICMS 100/1997

4. Redução de Base de Cálculo – Operações Interestaduais

4.1. Redução de base de cálculo de 60%

4.2. Redução de base de cálculo de 30%

4.3. Condições para o Benefício

4.3.1. Conceito de ração animal

4.3.2. Sementes Padronizadas pelo MAPA

5. Apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura

6. Anulação do Crédito do Imposto

7. Diferimento – operações internas

7.1. Insumos de ração, ração, concentrados e suplementos

7.2. Outros Insumos Agropecuários

7.3. Encerramento do diferimento

                                                                                                                                         

1. Introdução

Antes de entrar no assunto principal desta matéria, vamos trazer alguns conceitos tributários, como a isenção, redução de base de cálculo e diferimento do ICMS.

Isenção: a isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar.  Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.

É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária.

Redução de base de cálculo: a redução de base de cálculo é uma isenção parcial do ICMS, visto que o Estado concede parcialmente a isenção de forma a reduzir o imposto.

Diferimento: diferimentoé a postergação do pagamento do ICMS para a operação subsequente da mercadoria, isto não torna a operação não tributada mais transfere a responsabilidade do pagamento do imposto.

O Estado concederá os benefícios de isenção e de redução de base de cálculo para determinadas operações ou prestações, de forma a incentivar a economia local e o adimplemento do imposto.

A Constituição Federal em seu artigo 155, inciso II, estabelece que cabe aos Estados instituir o ICMS, definir o fato gerador e o momento de sua ocorrência. Baseado nisso os representantes de cada Unidade da federação, em reunião do CONFAZ celebram acordos por meio de convênios para conceder isenções, reduções de base de cálculo entre outros benefícios fiscais, sempre atendendo as formalidades da Lei Complementar 24/1975.

Data: 17/04/2020 10:22

Última alteração: 05/05/2020 17:30

Cida Silva Azevedo
Consultora Senior - ICMS/IPI/ISSQN/IOF

Aparecida da Silva Azevedo, advogada especializada em direito tributário, com larga experiência em consultoria de tributos diretos e indiretos, especialmente ICMS. Palestrante e instrutora de cursos e treinamentos, já atuou nas maiores empresas de consultoria no país e atualmente é redatora chefe de ICMS na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa.
Fale Conosco: 44 3025.4970
Siga-nos: