ICMS/MT - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Pandemia do COVID-19 - Atualização
Estadual - MT
30/03/2020
ICMS/MT - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Pandemia do COVID-19 - Atualização
Cida Silva Azevedo
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- Introdução
Em tempos de calamidade pública espera-se que a população mais abastada ajude a mais carente, e pensando nisso os Estados baseados no Convenio ICM 26/75, determinam isenção do ICMS para as operações de saídas de mercadorias para doações as entidades assistenciais que ajuda nestas situações.
Com o avanço da pandemia do Corona vírus os Estados têm declarado calamidade pública e com isso todas as doações para atender as vitimas da pandemia poderá ser efetuada com total isenção do ICMS.
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