ICMS - MT Roteiro Ativo Imobilizado Procedimentos Fiscais
Cida Silva Azevedo
- Introdução
Neste roteiro iremos analisar as operações realizadas com ativo imobilizado, tais como venda, transferência, remessa para industrialização entre outras, tudo baseado na legislação nacional e no RICMS/MT.
São integrantes do ativo todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da empresa, ou seja, o conjunto de bens móveis integrantes do acervo patrimonial necessários à exploração do objeto social e à manutenção da atividade empresarial. Estes bens não podem figurar na atividade principal da empresa como mercadorias destinadas à venda.
2. Conceito de Ativo Imobilizado
O Conceito de ativo imobilizado está disposto no artigo 179 da Lei nº 6.404/76, podemos conceituar ativo imobilizado como os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
Logo, o que caracteriza o ativo imobilizado é a finalidade da aplic