ICMS/MS - Crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica no mercado livre.

1. Introdução 2. Como funciona esse mercado de energia elétrica? 3. Tributação do ICMS na operação com energia elétrica 4. Crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica 5. Conclusão   1. Introdução O comércio ...

ICMS - MT – Importação de Mercadorias via Porto Seco  

1. Introdução Considerando que o artigo 33 da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, o qual define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, estabelece como um dos seus objetivos o estabelecimento de mecanismos ...

REFIS das Subvenções: Governo regulamenta parcelamento de débitos para encerrar discussões judiciais!

SUMÁRIO   Introdução Quais débitos podem ser liquidados na forma da transação? Quais as condições da transação? Do processo operacional - Retificação das declarações Do processo operacional – ...