IPI: Governo altera a TIPI

Milton Silva

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube

 

Mais uma vez o governo promove a alteração de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A atual alteração foi promovida pelo Decreto nº 11.158, de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de julho de 2022, em edição extra.

O Decreto objetivou garantir a redução da alíquota a um percentual de 35% para uma gama de produtos listados na TIPI, que representa a maioria dos produtos fabricados dentro da federação brasileira. Além disso, o governo aproveitou o ensejo para contemplar a adequação das alíquotas para aqueles produtos que possuem parcela significativa de produção dentro da Zona Franca de Manaus, conforme requerido pelo STF.

Já é conhecido pelos contribuintes do imposto esse imbróglio que vem se arrastando por vários meses e, inclusive, já foi alvo de matérias por essa consultoria, a exemplo do título: IPI: AGU busca estabelecer relação de códigos NCM de produção industrial na ZFM junto ao STF.

Pois bem, será que agora vai?

Com certeza essa é uma pergunta que os contribuintes anseiam por uma resposta definitiva e que lhes tragam segurança para realização de suas operações, uma vez que o valor correspondente ao imposto influencia não só nas questões tributárias das instituições, mas...