eSocial: Leiautes e Esquemas XSD versão 2.2.01 para download!
Diego Mira
Mais rápido que o previsto, foram publicados os arquivos do leiaute v.2.2.01 e seus respectivos Eventos do eSocial versão 2.2.01.
Contexto
O eSocial é um complexo sistema que reduz o universo de informações no âmbito temporal da folha de pagamento junto ao governo e, principalmente, ao lado do sujeito passivo da obrigação tributária.
As atualizações sistêmicas resumem a amplitude desta confrontação, consolidação e eliminação das redundâncias existentes na visão global das obrigações acessórias, quais sejam: CAGED, DIRF, GFIP, MANAD entre outras.
Desta vez, as atualizações trazidas pela nova versão foram pontuais e delimitaram-se a correções algorítmicas e sintáticas do próprio sistema.
Porém, estas alterações são importantes e foram além dos eventos, alcançando as tabelas e regras de validação do eSocial.
Em vista disso, a seguir far-se-á breve apontamento acerca das mais relevantes.
Importantes atualizações
O primeiro evento do eSocial, a base para todos os demais, recebeu nova denominação passando a ser intitulado por S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
A linha sobre o preenchimento do número do registro para as empresas de Trabalho Temporário, condicional para o cadastramento no eSocial de empresas nos moldes do art. 430, inciso II da CLT, sofreu alterações no sentido da nomenclatura de validação e na regra (de: 1-1- / para: 0-1). Trata-se de um antigo conflito do sistema, mas que agora foi modificada para passar a ser uma condicionante e não determinante. No sistema, o contribuinte deverá apontar se se trata de entidade educativa sem fins lucrativos ou não. Outros campos deste evento sofreram apenas alterações gráficas (nomenclaturas).
O evento S-4000 - Solicitação de Totalização de Bases e Contribuições foi excluído, pois nesta nova versão os eventos totalizadores S-5001 e S-5002 serão enviados automaticamente após o envio dos eventos de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299, S-2399) e/ou de fechamento (S-1299).
As seguintes regras foram removidas:
REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE
REGRA_EVE_PER_VALIDA_CNAE_ESTAB
REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE
As demais regras sofreram correções em sua redação:
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
REGRA_ADMISSAO_ANTERIOR_INICIO_ESOCIAL
REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES
REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ESOCIAL
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
Esta é apenas uma amostragem das alterações sofridas pela nova versão, pois além dos eventos a mesma alcançou o leiaute das tabelas e das regras de validação do eSocial. Optou-se mencionar nesta matéria apenas as mais relevantes.
Arquivos versão 2.2.01 para download:
Eventos do eSocial versão 2.2.01
Fontes:
Portal do eSocial. Leiautes do eSocial versão 2.2.01. Disponível em: <http://www.esocial.gov.br/doc/Leiautes_eSocial_v2.2.01.zip>. Acesso em: 23 de mar. 2017.
Portal do eSocial. Manual de Orientação do eSocial versão 2.2. Disponível em: <http://www.esocial.gov.br/doc/MOS_Manual_Orientacao_eSocial_v2.2.pdf>. Acesso em: 23 de mar. 2017.
Sobre o eSocial, leia também:
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