A Nota Técnica 2018.005, cuja versão 1.40 foi publicada em 13/09/2024, e que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. As novas regras de validação exigidas estão relacionadas à informação do responsável técnico e algumas delas entrarão em vigor a partir de 01/10/2024. A seguir, veremos quais são essas regras de validação.