Nova redação dos CFOP

Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 03, de 2024, que altera a tabela de CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações, prevista no Convênio s/n, de 1970. Não houve inclusões ou exclusões de CFOP. Esta nova redação ...

Seria inconstitucional a cobrança do adicional da COFINS-Importação?

A Lei nº 14.784, de 2023, prorrogou a desoneração da desoneração da folha de pagamentos reduzindo a carga tributária sobre 17 atividades econômicas e por consequência estendeu a cobrança do adicional da ...

Procedimento de transferências de mercadorias é prorrogado

A publicação do Convênio ICMS nº 48 de 2024 estendeu os efeitos do Convênio ICMS nº 228 de 2023, que versa sobre as normas de emissão de documento fiscal nas transferências interestaduais de mercadorias entre ...