Redução da carga tributária com gado bovino

O Estado de Rondônia fundamentada no Convênio ICMS nº 177, de 2025, aprovou recentemente o Decreto nº 31.305, de 2026, acrescentando o dispositivo que estabelece redução da base de cálculo do ...

ICMS-MT – Integração dos meios de pagamento à NF-e e NFC-e torna-se condição para fruição de incentivos fiscais

Foi publicado o Decreto nº 1.942, de 2026, que alterou o Decreto nº 288, de 2019, passando a estabelecer mais uma condição para a fruição dos benefícios fiscais concedidos pelos Programas de Desenvolvimento Econômico do ...

Acabou o Fundeinfra em Goiás

Publicada a Lei nº 24.133, de 2026, no diário oficial extra do dia 13/03/2026, que suspende a incidência do Fundeinfra no Estado de Goiás. Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia ...