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Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e de seu documento auxiliar, com ajustes em disposições do regulamento estadual e revogação de dispositivo, em ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 010, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos, tributários ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos, tributários ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 007, de 23 de abril de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre ajustes pontuais nos RICMS/MA, com destaque para a adequação das regras de ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Medida provisória n° 541: ICMS/MA – Prorroga o prazo de adesão ao parcelamento especial

Medida provisória n° 541, de 09 de março de 2026. (DOE de 09.03.2026) Altera dispositivo da ...

10/03/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN N° 003: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão REFIS.

Resolução Administrativa GABIN n° 003, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de ...

03/03/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos ...

26/01/2026 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050: ICMS/MA - Nova alíquota para diesel , biodiesel e ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049: ICMS/MA - Nova alíquota para gasolina e etanol anidro ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo de ICMS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047: ICMS/MA - Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

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