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Reforma Tributária
RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...
Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, ...
15/04/2024
Estadual - MA
Legislacao
RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...
Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera ...
15/04/2024
Estadual - MA
legislacao
RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.
Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 02 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Revoga e ...
09/04/2024
Estadual - MA
legislacao
RA GABIN nº 008: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...
Resolução Administrativa GABIN n° 008, de 26 de março de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera ...
09/04/2024
Estadual - MA
legislacao
Decreto n° 38.952: ICMS/MA - Revoga a substituição tributária nas operações com carne bovina, ...
Decreto n° 38.952, de 1° de abril de 2024. (DOE de 01.04.2024) Revoga o Decreto n° 38.081, de ...
03/04/2024
Estadual - MA
legislacao
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005: ICMS/MA - Alterações nas operações com redução de base ...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 19.03.2024) Altera ...
20/03/2024
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas ...
Portaria GABIN n° 074, de 13 de março de 2024 (DOE de 18.03.2024) Inclui Código de Receita na ...
19/03/2024
Estadual - MA
legislacao
Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...
Lei n° 12.219, de 07 de março de 2024 (DOE de 11.03.2024) Altera a Lei n° 7.769 de 11 de ...
12/03/2024
Estadual - MA
legislacao
Portaria n° 033: Meio Ambiente - Vacinação contra Febre Aftosa
Portaria n° 033 de 06 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera o prazo da I etapa de ...
20/02/2024
Estadual - MA
legislacao
Decreto n° 38.872: ICMS/MA - Altera data de recolhimento do ICMS ST para o grupo da farinha de ...
Decreto n° 38.872, de 7 de fevereiro de 2024. (DOE de 07.02.2024) Altera o anexo 9.5 do ...
09/02/2024
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 016: ICMS/MA - Novo código de arrecadação de receita
Portaria GABIN n° 016, de 15 de janeiro de 2024 (DOE de 23.01.2024) Inclui Código de Receita ...
24/01/2024
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 002: ICMS/MA - Exclui a incidência do imposto sobre as ...
Resolução Administrativa GABIN n° 002, 15 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera ...
22/01/2024
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 001: ICMS/MA - Estabelece que o contribuinte adote o ...
Resolução Administrativa GABIN n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Autoriza ...
22/01/2024
Estadual - MA
legislacao
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