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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 15.127: ICMS/MS - MS-EMPREENDEDOR - Base de cálculo da contribuição

Decreto nº 15.127, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 1º ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.124:ICMS/MS - Nota Fiscal do Produtor, poderá ser emitida até 31/12/2019

Decreto nº 15.124, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.123: ICMS/MS - Controle, fiscalização, inspeção de aves comerciais

Decreto nº 15.123, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.313: ICMS/MS - Presunção de ocorrência de operações

Lei nº 5.313, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e acrescenta ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.312:ICMS/MS - FUNDERSUL - Diferimento de produtos agropecuários

Lei nº 5.312, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação e acrescenta ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.125: ICMS/MS - Emissão do MDF-e por produtor rural

Decreto nº 15.125, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 4º ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...

Portaria IAGRO n° 3.610, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema ...

17/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência, tecnologia e inovação

Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.114: ICMS/MS - Exportação de soja e milho - Alteração

Decreto n° 15.114, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera e acrescenta ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.284: ICMS/MS - Crédito presumido nas operações interestaduais com farelo de soja.

Lei n° 5.284, de 07 de dezembro de 2018. (DOE de 11.12.2018) Acrescenta o § 1°-A ao art. 1° da ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.609: ICMS/MS - Prorroga o prazo de controle de estoque de agrotóxicos no ...

Portaria IAGRO n° 3.609, de 29 de novembro de 2018. (DOE de 03.12.2018) Prorroga o prazo para ...

03/12/2018 Estadual - MS legislacao

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