CATEGORIAS

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS n° 081: ICMS - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação ...

Convênio ICMS n° 081, de 22 de junho de 2023 (DOU de 23.06.2023) Autoriza as unidades ...

23/06/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.633: ICMS/MG - Utilização dos documentos fiscais

Decreto n° 48.633, de 07 de junho de 2023 (DOE de 08.06.2023) Dispõe sobre a utilização dos ...

13/06/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.631: ICMS/MG - Fornecimento de informações econômicas pela Secretaria de Estado de ...

Decreto n° 48.631, de 05 de junho de 2023 (DOE de 06.06.2023) Altera o Decreto n° 47.076, de ...

06/06/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.630: ICMS/MG - Diferimento nas operações milho e milheto

Decreto n° 48.630, de 05 de junho de 2023 (DOE de 06.06.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

06/06/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.683: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.683, de 02 de junho de 2023 (DOE de 03.06.2023) Divulga o montante global ...

05/06/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Taxa referencial do SELIC

Comunicado SAIF n° 016, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.621: ICMS/MG - Concede crédito presumido nas operações internas com o produto ...

Decreto n° 48.621, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/05/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 220: ICMS/MG - Redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas ...

Portaria SRE n° 220, de 26 de maio de 2023 (DOE de 27.05.2023) Divulga o percentual de redução ...

29/05/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 219: ICMS/MG - Regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e apuração do

Portaria SRE n° 219, de 23 de maio de 2023 (DOE de 24.05.2023) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

24/05/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.619: ICMS/MG - ICMS monofásico incorpora à legislação de MG o Convênio ICMS 15/23

Decreto n° 48.619, de 23 de maio de 2023 (DOE de 24.05.2023) Dispõe sobre a incorporação à ...

24/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.617: ICMS MG - ICMS desonerado - Concessão de crédito presumido ao distribuidor ...

Decreto n° 48.617, de 15 de maio de 2023 (DOE de 16.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/05/2023 Estadual - MG legislacao

18
19
21
22