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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da ...

Comunicado SAIF n° 002, de 13 de junho de 2024 (DOE de 13/06/2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/06/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG – Valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 006, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/06/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.795: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.795, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Divulga o montante global ...

05/06/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.836: ICMS/MG - Autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou ...

Decreto n° 48.836, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para ...

04/06/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 017, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.793: ICMS/MG - Tratamento Tributário Setorial comércio eletrônico

Resolução SEF n° 5.793, de 17 de maio de 2024 (DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a padronização ...

20/05/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.818: ICMS/MG - Dispensa a emissão de documentos fiscais na doação ao RS

RS Decreto n° 48.818, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Dispensa a emissão de ...

10/05/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.816: ICMS/MG - Operações com entrega em local diverso do endereço do destinatário

Decreto n° 48.816, de 9 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.814: ICMS/MG - Prorroga vigência da redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 48.814, de 09 de maio de 2024 (DOE DE 10.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

10/05/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.789: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.789, de 03 de maio de 2024 (DOE DE 04.05.2024) Divulga o montante global ...

06/05/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 014: ICMS/MG - Tabela para pagamento em atraso de ICMS

Comunicado n° 014, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 013: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado n° 013, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG legislacao

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