Conheça o Programa Empresa Cidadã e tenha mais benefícios na apuração do IRPJ!

Renan Silva

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Sumário

1. Introdução

2. Programa Empresa Cidadã

3. Forma de adesão

4. Requisitos necessários

5. Limites de dedução do Imposto de Renda

6. Contabilização da licença maternidade e do benefício

7. Aplicação do benefício

 

1. Introdução

Durante a vida profissional dos trabalhadores, certamentehaverá períodos em que a vida pessoal exigirá tempo e dedicação extra, afastando-os das atividades laborais normalmente executadas. Um exemplo clássico e também muito especial que a grande maioria dos colaboradoresirá passar, ou já passou, é a chegada de uma criança na família.  

Quando este período chega, a Constituição Federal, de 1988, garante às empregadas gestantes o direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, e aos empregados a licença-paternidade de 5 (cinco) dias, e em ambos os casos, sem prejuízos do emprego e do salário. 

Entretanto, além destes períodos de licença garantidos pela Constituição Federal, há ainda uma possibilidade de estender o afastamento laboral da licença-maternidade e licença-paternidade, através do“Programa Empresa Cidadã”.  

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