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Reforma Tributária
Protocolo ICMS n° 128, de 27 de novembro de 2013
Federal
03/12/2013
Protocolo ICMS n° 128, de 27 de novembro de 2013
Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
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