IN SIF nº 005: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão e carne bovina
Estadual - GO
02/04/2020
IN SIF nº 005: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão e carne bovina
Instrução Normativa SIF n° 005, de 31 de março de 2020
(DOE de 02.04.2020)
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA: