A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), publicou a versão 7.8 do documento Perguntas Frequentes da EFD-ICMS/IPI, com atualizações e novos esclarecimentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo na escrituração fiscal.
As alterações estão concentradas no item 19, dedicado à Reforma Tributária, e incluem a atualização da resposta à pergunta 19.1, além da inclusão das perguntas 19.2 e 19.3. O objetivo é esclarecer como os valores informados nos documentos fiscais eletrônicos devem ser considerados no preenchimento dos registros da EFD ICMS/IPI, diante das mudanças relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), durante o período de transição em que esses tributos coexistirão com o ICMS.
A versão atualizada reforça no item 19.1 que...
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.