Reforma Tributária: crédito presumido nas aquisições de produtor rural e integrado não contribuintes
Reforma Tributária
19/10/2026
Reforma Tributária: crédito presumido nas aquisições de produtor rural e integrado não contribuintes
A Reforma Tributária do Consumo instituiu, como regra geral, um modelo de não cumulatividade baseado na apropriação de créditos do IBS e da CBS incidentes sobre as aquisições realizadas por contribuintes sujeitos ao regime regular.
Entretanto, no setor agropecuário, parcela relevante das aquisições poderá ser realizada junto a produtores rurais e produtores rurais integrados que não sejam contribuintes desses tributos. Nessas situações, embora possa haver incidência do IBS e da CBS nas etapas de aquisições, esses produtores, por não serem contribuintes, não realizam a apropriação dos respectivos créditos. Consequentemente, suas operações de fornecimento não geram créditos pelas regras gerais de não cumulatividade para os adquirentes.
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Denise Tayna Silva Silvério
Consultora Fiscal
Denise Tayna Silva Silvério é formada em Ciências Contábeis. Atua como consultora de tributos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, especialmente em assuntos relacionados à Reforma Tributária do Consumo.