Atualização no PDAgro - Aspectos práticos da concessão e aproveitamento dos prêmios de ICMS em Mato Grosso do Sul
Estadual - MS
08/07/2026
Atualização no PDAgro - Aspectos práticos da concessão e aproveitamento dos prêmios de ICMS em Mato Grosso do Sul
O Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro), integrante do Plano de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, foi instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1999, com o objetivo de incentivar a produção agropecuária por meio da concessão de benefícios fiscais aos produtores rurais.
Além de estimular o aumento da produtividade, o programa também destina parte dos recursos arrecadados para sua gestão e manutenção, para o financiamento de pesquisas voltadas à diversificação, ampliação e aperfeiçoamento da produção agropecuária estadual, bem como para o desenvolvimento de tecnologias destinadas à modernização da fiscalização tributária, sanitária e vegetal.
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.