Paraná define regras para venda de créditos acumulados por exportadores
Com a publicação da Resolução SEFA nº 361, de 2026, o Estado do Paraná finalmente disciplinou os critérios operacionais para a aquisição de créditos acumulados de ICMS prevista no Decreto nº 13.209, de 2026. A norma complementa o programa emergencial criado pelo governo estadual como resposta aos impactos econômicos decorrentes do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente para empresas exportadoras instaladas no Paraná.
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.
Marcia Pereira Ramos
Consultora de Tributos Indiretos
É formada em Ciências Contábeis, com MBA em Planejamento e Gestão de Tributos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.